Quantas cirurgias deixam de acontecer pelas dificuldades para viabilizá-las?

Não. A análise jurídica pode ocorrer antes de uma negativa, considerando a documentação, as condições de cobertura e os possíveis obstáculos à realização do procedimento.

Não. A atuação começou na cirurgia bucomaxilofacial e abrange outras especialidades cirúrgicas, conforme as características e a viabilidade jurídica de cada demanda.

Sim, desde que exista fundamento jurídico para a atuação. Cada sistema possui regras e particularidades próprias, que precisam ser analisadas individualmente.

Em situações urgentes, quando presentes os requisitos legais, pode ser solicitada tutela de urgência ao Judiciário. A concessão depende da análise judicial.

A gratuidade da justiça pode ser requerida por quem preenche os requisitos legais. A concessão depende da análise judicial.

Não. Cada situação depende da documentação, das condições contratuais, da indicação médica e do regime jurídico aplicável. A atuação busca os caminhos juridicamente possíveis, sem garantia de resultado.

Depende da demanda. Quando se discute a cobertura do procedimento, o direito é do paciente: é ele quem contrata e assina a procuração. Questões do próprio cirurgião, como honorários e credenciamento, são contratadas por ele.

Informar ao paciente que existe orientação jurídica possível não é proibido. O que não pode existir é qualquer vantagem pelo encaminhamento, o que as regras de ética médica e da advocacia vedam. A decisão de contratar é sempre do paciente.

Relatório médico detalhado (diagnóstico, histórico, tratamentos anteriores, justificativa da técnica e dos materiais, urgência e riscos do adiamento), exames, solicitação formal e orçamentos de materiais. A elaboração é do médico; a assessoria orienta apenas sobre os aspectos jurídicos.

O médico define as características técnicas do material. Pelas normas do CFM, ele deve indicar ao menos três marcas regularizadas na Anvisa, salvo justificativa. Se houver divergência técnica entre o médico e a operadora, as normas da ANS preveem a formação de junta médica ou odontológica.

Desde a Lei 14.454/2022, o rol é uma referência básica. Procedimentos fora dele podem ter cobertura quando atendidos os critérios definidos em lei e pelos tribunais superiores. Cada caso exige análise.

Sim. A ANS fixa prazos máximos de atendimento, que variam conforme o tipo de procedimento. Urgências e emergências devem ser atendidas de imediato.

O beneficiário pode pedir que a operadora informe por escrito o motivo da negativa e a cláusula ou norma em que ela se baseia. Esse documento é importante para um eventual recurso.

É importante registrar o que foi autorizado e o que não foi, e pedir a justificativa por escrito. A partir disso, analisa-se se cabe recurso administrativo ou medida judicial.

Em algumas situações pode ser analisado o reembolso, conforme o contrato e as circunstâncias da negativa.

Depende do caminho. Um recurso administrativo costuma ser mais rápido. Na via judicial, o pedido de urgência é apreciado com prioridade, mas o prazo e o resultado dependem do Judiciário.

Sim, com regras próprias. Pela Súmula 608 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos planos de autogestão. O IPE Saúde é um sistema estadual com regime jurídico próprio. Por isso a análise muda conforme o sistema.

Os processos eletrônicos permitem atuar em diferentes cidades. Fora do Rio Grande do Sul, a atuação frequente pode depender de inscrição suplementar na OAB do outro estado.

São definidos em contrato escrito, antes do início, conforme a complexidade da demanda e observando a tabela da OAB/RS. Valores não são divulgados no site, por exigência das regras da OAB.

Evite responder no impulso. Preserve o prontuário e os documentos sem alterações, não comente o caso em redes sociais e procure orientação jurídica antes de responder.

O prontuário não deve ser alterado. Complementações devem ser feitas como adendo, com data e identificação de quem registrou.

Ele ajuda a demonstrar que o paciente foi informado, mas sozinho não afasta a responsabilidade. Tem mais valor quando é específico para o procedimento, escrito em linguagem clara, com riscos e alternativas, e entregue com tempo para o paciente refletir. Termos genéricos valem pouco.

Em regra, não. A responsabilidade do médico depende da comprovação de culpa. Em cirurgias estéticas, porém, os tribunais costumam entender que o médico se compromete com o resultado, o que muda a análise.

Glosas e atrasos podem ser contestados conforme o contrato de credenciamento. A Lei 13.003/2014 exige contrato escrito entre a operadora e o prestador, com regras claras, inclusive de reajuste. Cada situação depende da análise do contrato e da documentação.

É um contrato com escopo e remuneração definidos antes, que cobre consultas, revisão de documentos e acompanhamento preventivo de questões jurídicas.